Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:23

Direito do consumidor. Seguro de vida pessoal. Prescrição.

Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 14:03

Diagramador tem direito à jornada de trabalho de jornalista

A Quarta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista do profissional
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:53

Empregado de cooperativa não tem direito a jornada de bancário

Quinta Turma do TST excluiu dos créditos salariais devidos pela Unicred a ex-empregado o pagamento das horas extras a partir da sexta diária
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:42

Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.

Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:17

Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.

Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 18:12

Congresso de Direito Eletrônico propõe alterações na legislação brasileira

Monitoramento eletrônico de presos e reforma na Lei de Direitos Autorais estão entre as propostas de profissionais reunidos em Curitiba
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:14

Direito do trabalho. Férias não gozadas. Dobras. Ônus da prova.

Impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de dobras das férias.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:54

Direito penal e processual penal. Imputação do crime de contrabando.

Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 19:00

Bacharel em Direito poderá fazer estágio por até um ano

Estipulação de prazo de um ano para realização do estágio profissional de advocacia pelo bacharel em Direito.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:30

Empresa devedora tem direito a obter nota fiscal

fiscais é considerado meio coercitivo ilegal e ofende o direito líquido e certo do comerciante que pleiteia tais documentos.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:29

Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória

pertencem não têm direito à estabilidade provisória prevista nos artigos 543, §3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:19

Faculdade de Direito da USP terá de transferir livros

Afirma que um alagamento no dia 3/5 atingiu o andar onde está o acervo.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:10

Trabalhador em contrato de experiência tem direito a estabilidade provisória.

A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 08:52

Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita

para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:50

Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo

Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS a partir de outubro de 88, que lhe haviam sido negadas ao entendimento de que não havia o consentimento do empregador.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 20:08

Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos

O ministro Luis Felipe Salomão também citou precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma, pelo qual a indenização à concubina reconheceria, em tese, uma dupla meação.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:36

Má conservação de rodovia gera direito a indenizações

Casal que sofrera acidente automobilístico na rodovia BR 365, culminando na morte, em decorrência de traumatismo craniano, do filho caçula de 8 anos e na perda da visão do homem, alegou má conservação da via.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:21

Traficantes não terão direito a apelar em liberdade

Ambos foram presos em flagrante e ele encaminhado ao Cotel, em Abreu e Lima, e a mulher seguiu para o presídio feminino do Engenho do Meio, no Recife.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:13

Afastamento por licença médica não anula direito à férias

O Município de Mossoró terá que conceder o período de Férias, que foi negado a um servidor, relacionado aos anos de 2002 a 2006.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 20:02

Aprovação em concurso gera apenas expectativa de direito à nomeação

A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação, sendo vedado ao

Exibindo resultado de 10861 até 10880 de um total de 93824

Estando a causa madura, julgou-se procedente o pedido.

A Quarta Turma do TST deu provimento ao recurso de revista do profissional

Quinta Turma do TST excluiu dos créditos salariais devidos pela Unicred a ex-empregado o pagamento das horas extras a partir da sexta diária

Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.

Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.

Monitoramento eletrônico de presos e reforma na Lei de Direitos Autorais estão entre as propostas de profissionais reunidos em Curitiba

Impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de dobras das férias.

Apreensão de máquinas caça-níqueis contendo componentes de origem estrangeira sem a devida documentação.

Estipulação de prazo de um ano para realização do estágio profissional de advocacia pelo bacharel em Direito.

fiscais é considerado meio coercitivo ilegal e ofende o direito líquido e certo do comerciante que pleiteia tais documentos.

pertencem não têm direito à estabilidade provisória prevista nos artigos 543, §3º, da CLT e 8º, VIII, da Constituição Federal.

Afirma que um alagamento no dia 3/5 atingiu o andar onde está o acervo.

A garantia de emprego de um ano para empregados acidentados ou com doença profissional, após o retorno da licença, deve ser estendida aos trabalhadores admitidos por contrato de experiência.

para ter direito ao benefício da justiça gratuita. Isso porque, em regra, as normas para a concessão

Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS a partir de outubro de 88, que lhe haviam sido negadas ao entendimento de que não havia o consentimento do empregador.

O ministro Luis Felipe Salomão também citou precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma, pelo qual a indenização à concubina reconheceria, em tese, uma dupla meação.

Casal que sofrera acidente automobilístico na rodovia BR 365, culminando na morte, em decorrência de traumatismo craniano, do filho caçula de 8 anos e na perda da visão do homem, alegou má conservação da via.

Ambos foram presos em flagrante e ele encaminhado ao Cotel, em Abreu e Lima, e a mulher seguiu para o presídio feminino do Engenho do Meio, no Recife.

O Município de Mossoró terá que conceder o período de Férias, que foi negado a um servidor, relacionado aos anos de 2002 a 2006.

A aprovação em concurso público gera apenas expectativa de direito à nomeação, sendo vedado ao

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